OrigemConselho da Justiça
Tipo de atoResolução nº 540 de 27/06/2014
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, edição 117/2014, em 03/7/2014. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006
EmentaAltera a Resolução CJF3R nº 514/2013, que implantou a CEPEMA.(REFERENDADA na 358ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, em 17/7/2014)
Status[Vide] Resolução nº 514, 01/10/2013

RESOLUÇÃO Nº 540, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Altera a Resolução CJF3R nº 514/2013, que implantou a CEPEMA.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

CONSIDERANDO a Resolução nº 514, de 1º de outubro de 2013, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), que implantou a Central de Penas e Medidas Alternativas na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo;

CONSIDERANDO o Expediente Administrativo SEI nº 0008836-05.2014.4.03.8001,

RESOLVE:

Art. 1º  Revogar o parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução CJF3R nº 514, de 1º de outubro de 2013, que implantou a Central de Penas e Medidas Alternativas na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente